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Edição ParnaibapontoCom
O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, do
Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o governador
Wellington Dias e o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, para
garantir o fornecimento de todos os medicamentos da lista da Relação Nacional
de Medicamentos Essenciais (Rename), pela Farmácia Sesapi.
A ação foi baseada na Notícia de Fato instaurada a partir de
representação da mãe de uma das pacientes para investigar a falta de
medicamentos excepcionais na Farmácia de Dispensação de Medicamentos
Excepcionais do Sistema Único de Saúde, devido a descontinuidade do tratamento
com o medicamento Leuprorrelina.
O MPF foi informado de que a última dose do remédio foi
recebida em 5 de setembro do ano passado. Foi feita uma solicitação em
dezembro, mas a paciente ainda não foi atendida.
Devido à gravidade dos fatos, Kelston Lages, solicitou à
Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (Duaf) e à Sesapi informações
sobre o fornecimento da Leuprorrelina no SUS e de outros medicamentos que
estejam em falta nos estoques da Farmácia. Segundo ele, a falta ou atraso no
fornecimento de remédios assegurados por lei constitui uma afronta ao princípio
da dignidade humana e ao direito fundamental à Saúde assegurado pela
Constituição Federal.
A Duaf encaminhou documentos que comprovaram a regularização
do abastecimento em parte dos medicamentos e o estoque zerado para diversos, em
especial, os de controle da diabetes. A Secretaria de Saúde, por sua vez,
encaminhou ao MPF, documentação que atestava a regularidade do estoque e
destacou alguns fatores da interrupção do fornecimento desses medicamentos à
população. Ainda assim, tal regularidade foi momentânea, pois a compra dos
medicamentos não é insuficiente para atender à demanda.
“As informações revelaram a realidade dos pacientes e como
sua saúde é afetada pela interrupção do tratamento haja vista que se encontram
em situação de fragilidade devido à doença, muitos já debilitados, que muitas
vezes precisam se deslocar de seus municípios para receberem a medicação,
ocasião em que são atendidos no balcão da farmácia com a mera informação da
simples previsão de recebimento para o mês seguinte, e que frise-se nem sempre
é confirmada, comprovando-se, dessa forma, a gravidade da situação desses
pacientes”, destacou Kelston Lages.
O MPF requereu, em caráter de urgência, à Justiça que
determine o restabelecimento imediato das medicações da tabela do Rename e as
determinadas por força da Lei Estadual 6.223; a reformulação nos procedimentos
internos da Sesapi, referentes a aquisição de tais remédios para evitar
escassez nos estoques; e que sejam fixadas multas em caso de eventual
descumprimento, para o Estado do Piauí e secretário Florentino Neto, nos
valores de R$ 100.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente.
Outro lado
O secretário Florentino Neto não foi localizado para
comentar denúncia do MPF. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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