 |
| Imagem ilustrativa, Web |
Em inspeção na Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopez Santamaria, em São Raimundo Nonato, distante a 521 quilômetros de Teresina, o Ministério Público do Piauí (MP-PI) constatou diversas irregularidades, dentre essas a existência de 12 presos com tuberculose e ainda a suspeita de outros 40 detentos acometidos pela doença. A visita ocorreu no dia 18 de dezembro.
De acordo com o MP-PI, a grande maioria dos presos com tuberculose vieram de outras unidades prisionais do estado, em especial de Teresina, segundo o promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, os presos foram transferidos para o presídio de São Raimundo Nonato “por mera decisão administrativa do Departamento de Administração Penitenciária – DUAP e, sem, portanto, a necessária ordem judicial”.
O membro do MP ressaltou ainda durante inspeção que “tamanha quantidade de presos com doença infectocontagiosa – tuberculose – coloca em risco não só a integridade física dos outros presos, como também dos agentes da Polícia Penal que trabalham na Casa de Custódia Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria”.
A Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria tem capacidade de abrigar 146 presos provisórios e com a chegada de outros detentos, atualmente a unidade conta com cerca de 230 presos, o que, segundo o promotor Leonardo Dantas, essa superlotação estaria agravando a situação no local.
“A constatação da grave situação de superlotação carcerária na Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria, problema causado pela transferência, pelo Departamento de Administração Penitenciária – DUAP, de presos oriundos de outras Unidades Prisionais do Estado por decisão meramente administrativa. Com a chegada dos presos oriundos de estabelecimento penais, ela conta atualmente com cerca de 230 detentos, os quais foram abrigados nas celas em situação de absoluto improviso, uma vez que dormem em colchões espalhados pelo chão; considerado que também ficou constada a falta de medicamentos básicos para os presos, à exemplo de analgésicos”, declarou.
Sinpoljuspi culpa governo pelos casos de tuberculose
Em entrevista ao Portal AZ, Kleiton Holanda(foto ao lado), presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, (Sinpoljuspi), afirmou que a culpa desses casos de tuberculose no sistema prisional é do ‘governo’. Segundo ele, todos os anos são registrados casos de tuberculose nos presídios e que a Secretaria de Justiça (Sejus) não faz nada sobre isso.
“Todos os anos o Sinpoljuspi leva a conhecimento da população essa situação, estamos com nove anos falando sobre casos de tuberculose no sistema prisional e o governo, Sejus, falam que vão adotar providências, mas entra ano e sai e nada é feito diante disso. Esse ano já começou abusivo com esses 12 casos, sendo 40 presos suspeitos de terem a doença e num presídio recém construído como é o caso de São Raimundo Nonato e que era para ter uma condição de salubridade melhor que os demais no estado”, disse.
Kleiton Holanda também afirmou que a Sejus vive omitindo os dados de casos de tuberculose nos presídios para a sociedade. “O sistema não tem equipamentos de segurança e a Sejus tenta omitir esses dados e não informa os servidores. O que acontece, o servidor [agente] vai trabalhar no presídio, um familiar visita o presídio, juízes e presos que chegaram de outros presídios, a doença vai se proliferando para os demais que não tem conhecimento da doença porque o estado omite isso. Já é preocupante a situação nesse presídio em SRN. O estado é irresponsável e isso só vai mudar depois de uma determinação judicial”, contou.
O que diz a Sejus
Em nota encaminhada ao Portal AZ, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que os detentos identificados com tuberculose estão isolados e recebendo o tratamento devido contra a enfermidade. Veja abaixo a nota na íntegra:
Acerca da inspeção do Ministério Público, na Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopez Santamaria, em São Raimundo Nonato, onde foi constatada a presença de presos com tuberculose, a Secretaria de Estado da Justiça esclarece que os detentos identificados com a doença estão isolados e recebendo o tratamento devido. A Sejus informa ainda que a unidade de São Raimundo Nonato, reconhecida nacionalmente por sua eficiência procedimental, é atendida pela Política Nacional de Atenção Integrada à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), em que é ofertada toda assistência à saúde ao detento.
Recomendações do MP
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Piauí e ao Diretor do Departamento de Administração Penitenciária – DUAP que informem ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos da recomendação, a fim de que não se torne necessária a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Em primeiro lugar, se abstenham de promover a transferência de presos oriundos de outras unidades prisionais do Estado para a Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria sem a prévia e indispensável ordem do Juízo das Execuções Penais, assim como desacompanhados dos respectivos prontuários médicos e processuais;
Se abstenham, pelo período de 06 (seis) meses, de transferir novos presos (provisórios ou definitivos) de outras unidades prisionais do Estado (Teresina, Altos, Campos Maior, Picos) para a Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria, enquanto os detentos que aqui se encontram não foram adequadamente tratados;
Promovam a transferência, no prazo máximo e improrrogável de 60 (sessenta) dias, de todos os detentos - definitivos ou provisórios - oriundos das Unidades Prisionais de outras egiões do Estado – Teresina, Altos, Campos Maior, Picos – que estejam há mais de 03 (três) meses na Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria, uma vez que este
Estabelecimento Prisional se destina, especificamente, à custódia provisória de presos de São Raimundo Nonato e outras cidades da região, à exemplo de Canto do Buriti, São João, Simplício Mendes e Caracol;
Se abstenham, em qualquer circunstância, de encaminhar, para a Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria, presos definitivos (leia-se: preços já sentenciados), uma vez que este estabelecimento prisional se destina, apenas e tão-somente, à custódia de presos provisórios de São Raimundo Nonato e de outras cidades da região (Canto do Buriti, São João, Simplício Mendes e Caracol). Da Redação com informações do Portal AZ
