A Confederação Nacional de Municípios – CNM, em parceria com
a Associação Piauiense de Municípios – APPM, está realizando três seminários no
Piauí para orientar os gestores sobre cuidados tomados no fim dos mandatos. O
evento “Medidas de Fim de Mandato” tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado
do Piauí – TCE-PI, Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Parnaíba
– AMPAR e Consórcio Regional Planície Litorânea - COREDEPI.
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| O seminário atraiu centenas de pessoas |
Mais de 100 pessoas prestigiaram o evento que aconteceu no
auditório do Centro Cívico, incluindo 15 prefeitos.
O objetivo era orientar as ações que as administrações
municipais podem e devem tomar nesse último ano de mandato para, por um lado
aumentar sua arrecadação e acessar fontes de recursos adicionais no auxiliar de
custeio das despesas durante a crise financeira que atinge o país.
Outro aspecto a observar são as vedações impostas pela Lei
Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal que demandam cuidados
adicionais da gestão pública para evitar quaisquer contestações dos atos da
administração, pelos órgãos de controle -.o dia
Edição: PpC
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