A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, cujo relator foi o
ministro Teori Zavascki, decidiu pela perda da delegação do Cartório do 2º.
Ofício de Imóveis de Teresina, o conhecido Cartório Naila Bucar. Ainda na
decisão, o STF aplica multa de 10% contra a interina do cartório Lýsia Bucar e
manda que o Tribunal do Piauí cumpra imediatamente a decisão.
O STF determinou o trânsito em julgado, não cabendo mais
recursos.
Essa decisão definitiva do Supremo implica,
consequentemente, na perda da delegação do Cartório, considerado o mais
rentável no Piauí, com faturamento anual de mais de R$ 15,2 milhões.
Pela decisão, Lysya Bucar passa agora à condição de Interina
até a finalização do Concurso Público para Notários e Registradores, que anda a
passos lentos no Tribunal de Justiça do Piauí.
A decisão do Supremo já foi comunicada à Corregedoria do
Piauí, através do Coordenador do FERMOJUPI (Fundo de Modernização do TJ Piauí),
Leoni Ribeiro, pedindo que se aplique o teto constitucional à atual interina
Lysia Bucar, ou seja, lhe será destinado vencimentos de até cerca de R$ 30 mil,
igual a rendimentos brutos de um desembargador.
A renda líquida do cartório Nayla Bucar deve ser depositada
em conta da Justiça.
Essa decisão definitiva do Supremo implica, consequentemente,
na perda da delegação do Cartório, que, dizem, rendem milhões de reais, e ela
Lysia Bucar passa agora à condição de interina até a finalização do Concurso
Público para Notários e Registradores, que ‘anda a passos de tartaruga’ no
Tribunal de Justiça do Piauí.
Como a Assembleia Legislativa, através de Lei Estadual já
sancionada pelo Governador, acatando proposta do TJ-PI, criou mais três
Cartórios de Imóveis em Teresina, isso quer dizer que o Cartório Bayla Bucar
será transformado em quatro rendosos Cartórios na Capital, desburocratizando e
melhorando os serviços prestados à população. - portal az
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