Segundo a APPM, 96% dos municípios já têm portal da transparência

Após a pressão do Ministério Público Federal para que criassem portais de transparência e/ou os adequassem à Lei de Acesso à Informação (12.527/11), os prefeitos piauienses conseguiram avançar. Segundo o último levantamento da Associação Piauiense de Municípios (APPM), 208 dos 224 municípios já tinham, até a semana passada, site próprio com notícias sobre o município, além de informações sobre transparência dos atos públicos.

O número equivale a 96% das cidades piauienses com portais da transparência e representa um avanço em relação ao último dado divulgado pelo MPF no início do ano, que denunciou que 151 cidades, ou 67%, não tinham portal da transparência, sendo o pior índice do Brasil. Tal situação levou o MPF a anunciar que iria processar os gestores desses municípios caso não criassem os portais até maio deste ano.

Após várias reuniões com representantes do MPF, da Controladoria Geral da União e de outros órgãos de controle, os gestores, com orientação da APPM, começaram a correr contra o prazo. Ainda este mês, o MPF vai reavaliar cada site e divulgar se estão realmente adequados às exigências.

“Quase todos já têm a ferramenta e a maioria está atualizando para que seus cidadãos tenham mais acesso às contas públicas. Cabe o gestor verificar se seus técnicos estão alimentando os portais corretamente e periodicamente para que não sofram sanções”, obseva o presidente da APPM, Arinaldo Leal.

Inicialmente foi criada uma plataforma para que os municípios pudessem publicizar seus atos administrativos como manda a Lei, mas essa foi desconsiderada pelo MPF, por isso o Piauí ficou em último em sua análise. Então a APPM deu subsídios para que cada município tenha seu site institucional de maneira independente, com o acesso mais fácil ao cidadão.

A APPM não divulgou o nome dos 16 municípios que ainda não possuem site da transparência. O MPF já avisou que irá ajuizar ações civis públicas contra esses prefeitos. É através do portal da transparência que a população tem a cesso às contas públicas, salário que é pago aos servidores, diárias, recursos recebidos pelos municípios, telefone de contato, entre outras informações. A falta de transparência desses gestores descumpre três leis que tratam sobre o assunto: Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 2000; Lei Complementar nº 131 de 2009; e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). - Robert Pedrosa - Jornal O DIA