com informação de O Olho
O desembargador do Tribunal de Justiça, Raimundo Nonato
Alencar, deferiu a liminar impetrada pelo Governo do Estado, declarando a
ilegalidade da greve deflagrada na Universidade Estadual do Piauí (Uespi) há
quase dois meses. Na decisão, o magistrado determina a imediata suspensão do
movimento grevista a partir desta segunda-feira (20/06) sob pena de multa
diária de R$ 10 mil e R$ 100 mil sem prejuízo de incursão, nas penas do artigo
330, do Código Penal, dos responsáveis por eventual desobediência.
No deferimento da suspensão da greve, o desembargador
Raimundo Nonato Alencar alega que o movimento iria perdurar por tempo
indeterminado, violando o direito fundamental à educação dos alunos da Uespi.
Na última sexta-feira (17), houve uma audiência de
conciliação entre representantes do governo e dos sindicatos dos professores,
técnicos e servidores da Uespi, sendo mediada pelo desembargador Raimundo
Nonato Alencar, no Tribunal de Justiça. Mas não houve acordo entre as partes
envolvidas.
Na mesa de negociações, a categoria já tinha recebido a
garantia do governo de encerrar as promoções de estoque em atraso neste mês e,
assim, não deixar que ocorram mais atrasos em promoções de professores. No
entanto, o governo ratificou que não tem como atender nova demanda do Sindicato
dos Professores da Uespi, que pleiteou retroativo das promoções. Durante a
audiência, o secretário de Administração e Previdência (SeadPrev), Franzé Silva,
justificou que isso criaria instabilidade financeira no Estado e jurisprudência
para outras categorias.
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| Imagem: Divulgação |
Nesse mesmo dia, em assembleia geral, professores do campus
Possidônio Queiroz, do município de Oeiras, deliberou pelo retorno das
atividades letivas, mas que a categoria permanecesse em estado de greve.
Enquanto no campus Torquato Neto, em Teresina, por uma maioria de dois votos, a
categoria decidiu pela continuidade da greve.
Agora, com a decisão do desembargador Raimundo Nonato
Alencar, os professores têm que retornar à sala de aula imediatamente.
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