parnaibapontocom com informações da Agência Estado
O juiz Sérgio Moro, da Lava-Jato, mandou anular, nesta
sexta-feira (3/6), o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e
Gestão para levantar os 100 maiores receptadores/captadores de recursos via Lei
Rouanet.
O magistrado apontou em sua decisão que a apuração, "se
pertinente", deve ser feita em um inquérito à parte na Lava-Jato e com
"objeto definido" para evitar tumultuar a investigação. Ainda de
acordo com Moro, a solicitação precisa antes de uma autorização judicial dada por
ele. O ofício encaminhado na segunda-feira, 30, ao Ministério foi repassado
diretamente pelo delegado Eduardo Mauat, da força-tarefa da Lava Jato. A Lei
Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991.
A legislação permite a captação de recursos para projetos
culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na
prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione
parte do dinheiro que iria recolher para gastar com impostos para financiar
propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
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