A Justiça, a pedido da Delegacia de Proteção à Criança e ao
Adolescente (DPCA) e do Ministério Público Estadual (MPE), decidiu por tirar a
página do facebook “Plantão Policial PI” do ar por tempo indeterminado.
A informação foi confirmada nesta quinta-feira (7) pelo
delegado geral da Polícia Civil do Piauí Riedel Batista, em entrevista à TV
Meio Norte. “O objetivo [da suspenção da
página] é a proteção do menor, de acordo com o que consta no Estatuto da
Criança e do Adolescente. Essa medida serve para mostrar que na Internet também
é preciso seguir as leis. Não existe essa de que é uma terra sem normas, que
não há um controle”, explicou o delegado.
O motivo para a retirada da página do ar foi a exposição de
menores apreendidos em operações da polícia. Esse tipo de exposição é proibida
pelo artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz:
“Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de
comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou
judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional”.
A pena para esse tipo de infração é uma multa de três as
vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
A retirada da página do ar não é definitiva. Isso foi feito
para que os autores, que não foram identificados, retirasse todo o conteúdo que
vá contra esse artigo do ECAOs três adolescentes envolvidos na rebeldia
sofrerão medidas disciplinares. Atualmente, o Complexo de Defesa da Cidadania
tem 13 reclusos, mas já chegou a ter 30. Quanto a tentativa de rebelião na
instituição, está foi a primeira vez que houve em Parnaíba.
PpC com informações de Capital Teresina
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