A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na sessão desta
quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 93/2016, que institui normas para coibir
as atividades de transporte clandestino e irregular de passageiros na cidade.
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| Mototaxistas comemoraram o resultado |
O resultado foi comemorado pelos mototaxistas da capital,
que lotaram o plenário da Casa legislativa para acompanhar a segunda votação da
matéria. Todos os parlamentares presentes à sessão votaram a favor do texto.
“Esse projeto abraça não apenas a categoria, mas toda a sociedade, pois agora a
Polícia e a Strans poderão fazer a fiscalização de forma mais efetiva,
garantindo a segurança dos passageiros.
Além disso, a punição aos clandestinos está mais rígida,
podendo chegar a R$ 700, já que quem for flagrado na irregularidade vai receber
uma multa equivalente a 200 tarifas do transporte coletivo [ônibus], o que
equivale a R$ 550, além da taxa de remoção e das diárias para permanência do
veículo no pátio da Strans, que será de pelo menos 15 dias.
Ou seja, o prejuízo para os clandestinos pode superar os R$
700, a cada vez que ele for flagrado. Antes essa punição não chegava nem a cem
reais. Por isso, nós acreditamos que esta lei vai ajudar a combater os
irregulares”, ressalta Antônio de Moura Fé Neto, que é mototaxista há 16 anos,
e formou uma comissão para acompanhar a tramitação do projeto na Câmara
Municipal.
Ele acrescenta que a padronização dos trabalhadores do setor
serviu para garantir que eles atuassem em conformidade com o que determina a
legislação de trânsito e a Strans. Porém, ele observa que ainda havia algumas
brechas na lei que regulamenta a profissão, sobretudo no que se refere à
fiscalização e à punição das pessoas flagradas atuando na clandestinidade.
Domingos Santos, presidente do Sindicato dos Mototaxistas do
Estado do Piauí (Simespi), lembra que a categoria vinha desde 2007 cobrando do
poder público uma fiscalização mais rigorosa para coibir o transporte irregular
de passageiros.
De acordo com o sindicalista, nos últimos anos a entidade
representativa já tomou conhecimento de inúmeros casos de pessoas que foram vítimas
de crimes praticados por mototaxistas “piratas” – como assaltos e até estupros.
“Para você ter uma ideia do risco que a população estava correndo sem essa nova
lei, recentemente nós flagramos um foragido da Justiça – com tornozeleira
eletrônica – fazendo corridas na cidade. Por isso, nós fazemos um apelo para
que a população não recorra aos clandestinos. Pegue apenas mototaxistas
padronizados, inclusive para não colocar sua vida em risco”, afirma Domingos
Santos.
A regra também valerá para motoristas de carro que
realizarem o transporte de passageiros de forma irregular, sem estarem
cadastrados junto à Strans.
Editado por parnaibapontocom
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