O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (12) a
lei que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos. A lei será
publicada na edição desta terça (13) do "Diário Oficial da União".
O texto tinha sido enviado para o Congresso como medida
provisória ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi aprovado em
agosto, primeiro pela Câmara e depois pelo Senado.
A prorrogação do programa era uma reivindicação de
prefeitos, que temiam a descontinuidade do serviço e o eventual impacto
negativo pouco tempo antes das eleições municipais de outubro.
O programa, criado em 2013 para aumentar o número de médicos
no interior do país, previa que o prazo de atuação dos médicos estrangeiros fosse
renovado somente depois que eles tivessem passado por um exame para revalidar o
diploma.
De acordo com o texto da medida provisória, editada em abril
pela ex-presidente Dilma Rousseff, os profissionais teriam o visto provisório
prorrogado por mais três anos e poderão continuar participando como
intercambistas do programa mesmo sem ter o diploma revalidado.
A medida entrou em vigor assim que foi editada, mas, para
virar lei, precisava passar pela aprovação do Congresso Nacional em até 120
dias, prazo que expirava no final de agosto.
Na justificativa enviada ao Legislativo para a aprovação da
MP, o governo destacou a importância do programa para melhorar o atendimento à
saúde em 4.058 municípios, atingindo uma cobertura de 63 milhões de pessoas, o
equivalente a cerca de 30% da população. Ainda segundo o governo, 18.240
profissionais participam do programa.
 |
| O programa, criado em 2013 para aumentar o número de médicos no interior do país, previa que o prazo de atuação dos médicos estrangeiros fosse renovado somente depois que eles tivessem passado por um exame para revalidar o diploma |
Nenhum comentário:
Postar um comentário