O Governo do Estado entra em rota de colisão com a
Assembleia Legislativa do Piauí por causa da repercussão negativa de um projeto
de lei complementar que daria o benefício de carros e seguranças, pagos pelo
Estado a ex-governadores. Devido a repercussão, o Governo afirmou que o projeto
não saiu do Palácio do Karnak e informou que quem deve explicar a situação é o
palácio Petrônio Portela, sede do Legislativo Estadual.
O Karnak garantiu, categoricamente, que nenhum Projeto Lei
foi enviado a Assembleia Legislativa, que tratasse deste benefício. A confusão
ficou maior porque no site da Assembleia Legislativa, foi postada uma matéria
no dia 03 de outubro, informando que o governador Wellington Dias (PT) enviou o
projeto de Lei que trata da mordomia para os ex-governadores.
A Assembleia Legislativa disse que não tem projeto
tramitando sobre qualquer benefício para ex-governador. Na tarde deste dia (04)
a matéria produzida pela Assembleia foi retirada do site.
Leia a Matéria original
A concessão de serviços de segurança e transporte para os
ex-governadores do Piauí depende da aprovação da Assembleia Legislativa. O
governador Wellington Dias encaminhou ao Poder Legislativo o projeto de Lei
Complementar nº 5 que trata da segurança e garantia de apoio a todos os
ex-governadores do Estado. A lei trata da criação de uma divisão, dentro do
Gabinete Militar do Governo do Estado para cuidar da segurança dos
ex-governadores. Um projeto que pode gerar polêmica na Assembleia Legislativa.
A Lei estadual segue as linhas traçadas pelo Decreto Federal
6381 de 27 de Fevereiro de 2008. Que concede aos ex-presidentes da República,
segurança e transporte custeados pelo Governo. A Lei Federal não determina que
o tempo da utilização dos serviços dos seguranças e do transporte. O projeto de
lei estadual ainda terá que será avaliado e apreciado pela Assembleia
Legislativa pelas comissões como a Comissão de Constituição e Justiça.
No Projeto de Lei estadual prevê a criação da divisão de
segurança e apoio a ex-governadores. Serão seis cargos para cada ex-governador.
E um veículo a disposição da autoridade. A equipe terá um coordenador, com um
cargo DAS-4 de assessor especial de segurança e apoio do ex-governador que será
ocupado por um oficial da Polícia Militar, um outro cargo DAS-3, 2 cargos de
agente de segurança do ex-governador com DAS- 2 e dois cargos de com a
gratificação DAS 2 de motorista da segurança de apoio do ex-governador. Segundo
o projeto as gratificações não integrarão os proventos dos militares na época
da sua aposentadoria.
Sem contar com o atual Governador Wellington Dias, pelos
menos sete ex-governadores deverão ter a sua disposição esta equipe de
segurança. O que totalizaria 42 militares. Na Assembleia Legislativo, o
Presidente da Casa deputado Themistocles filho disse desconhecer o projeto, mas
ele já tramita no Poder. Não se fala nos custos para manter esta segurança e
muito menos um regra para o uso do pessoal e dos veículos pelos
ex-governadores.
Caso o projeto de Lei seja aprovado, devem receber o benefício
os ex-governadores: Hugo Napoleão, Bona Medeiros, Freitas Neto, Guilherme Melo,
Mão Santa, Wilson Martins e Zé Filho.
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| A Assembleia Legislativa disse que não tem projeto tramitando sobre qualquer benefício para ex-governador. Na tarde desta terça, dia (04) a matéria produzida pela Assembleia foi retirada do site |
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