Editado por Parnaibapontocom
A prefeitura de Dom Inocêncio lançou edital de seleção para 19
pessoas para atuarem como professores do programa ProJovem do Campo/Saberes da
Terra. A escolha para os cargos de cinco áreas diferentes se dará através de
análise curricular feita pela Secretaria de Educação. Mas chama atenção os
prazos para que os interessados apresentem a documentação.
O edital foi enviado para publicação no Diario Oficial dos
Municípios no dia 23, mas só foi publicado na sexta-feira (24), a mesma data do
primeiro dia para inscrições. O prazo final é a próxima segunda-feira (27).
Como sábado e domingo não são dias úteis, os interessados tinham dois dias para
ir à prefeitura. Quem teve acesso ao edital após 13h da sexta, ainda nas
primeiras horas da publicação, acabou perdendo metade do prazo, uma vez que a
prefeitura não tem expediente externo a tarde.
Os editais para seleção normalmente são publicados vários
dias antes do encerramento das inscrições. A publicação numa sexta-feira
véspera de Carnaval, com prazo final na segunda seguinte, no mínimo, prejudica
a divulgação e dificulta a concorrência. A legislação brasileira prega pelo
princípio da publicidade e exige que a população tenha amplo acesso aos editais
em tempo hábil para os interessados.
De acordo com o
presidente da Comissão de Defesa e Valorização do Concurso Público da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-PI), Renato Catunda, o ato da prefeitura de Dom
Inocêncio restringe a participação dos candidatos e denota suposto interesse de
beneficiar apenas parte privilegiada.
“A partir do momento em que se toma esse tipo de atitude, a
prefeitura está restringindo a capacidade de acesso das pessoas ao processo.
Não está agindo com razoabilidade e está restringindo o acesso a quem quer
participar. Não é um ato ilegal, porém é desarrazoável na administração
pública, pois não há fundamento para esse prazo curto. Além disso é uma atitude que parece muito com
administrações que querem beneficiar apenas uma parte da população”, falou o
advogado.
PREFEITURA TENTA SE EXPLICAR
A assessoria jurídica da Prefeitura de Dom Inocêncio foi
procurada pelo Acesse Piauí para explicar o estranho edital. De início, afirmou
que não tinha conhecimento da situação e depois falou que a Secretaria de
Educação vai corrigir o documento. Ainda conforme a assessoria, uma errata do
edital será publicada e as datas na véspera do feriado de Carnaval serão
alteradas para que não haja prejuízos aos concorrentes.
