Fiscalização aponta irregularidades em casas do Minha Casa Minha Vida em Teresina e Luís Correia-PI

Editado por ParnaibapontoCom

Quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto. No Piauí, falhas classificadas como graves foram detectados em Teresina e Luis Correia. Problemas estes que comprometem as condições de uso e segurança do imóvel ou da infraestrutura do empreendimento.

A fiscalização foi feito pelo Ministério da Transparência e identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De um total de 688 empreendimentos, foram identificadas falhas de execução em 336, que concentram quase 93 mil unidades.

Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Os problemas não são excludentes, ou seja, um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada situação. A grande maioria dos problemas identificados está relacionada com falhas ou deficiências dos ambientes por causa da incidência de água.

Subsídio

Na faixa 1 do MCMV, a União praticamente dá a casa para a família – os subsídios alcançam mais de 90% do valor do imóvel. O Ministério da Transparência – antiga CGU – selecionou uma amostra de 203 empreendimentos da faixa 1 do programa (com total de 54.657 unidades habitacionais), em 20 Estados, com investimentos de R$ 2,2 bilhões.

Essa amostra permitiu fazer uma análise do total de 688 empreendimentos (189.763 unidades habitacionais), quase a metade do total de conjuntos habitacionais do programa, com 95% de nível de confiança. Ao todo, a União desembolsou R$ 8,3 bilhões na construção desses empreendimentos.

A auditoria também identificou que quatro de cada dez empreendimentos não seguiram totalmente as especificações dos projetos (264 de 688). Os principais problemas dos condomínios estão relacionados à pavimentação e à falta de “equipamentos comunitários”, como escolas, postos de saúde e calçadas inapropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na rede de esgotamento sanitário.

Os beneficiários reclamam principalmente de alagamento em períodos de chuva e de mau funcionamento da iluminação externa. Mesmo assim, a maioria entrevistada declarou estar satisfeita com o imóvel e o empreendimento.

Em nota, o Ministério das Cidades disse que o órgão de controle deu prazo de 180 dias para que as recomendações relativas à resolução de falhas construtivas fossem implementadas. “As resoluções vêm sendo tratadas entre o ministério e a Caixa”, diz o texto.

Irregularidades

Além da qualidade dos imóveis, a fiscalização do Ministério da Transparência fez um pente-fino nos dados dos beneficiários desses imóveis para ver se eles se enquadram nos requisitos do programa de habitação popular. Para verificar a capacidade financeira dos selecionados para praticamente ganhar uma casa, o ministério cruzou os dados com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Do total de 186 mil beneficiários analisados, 24,4 mil (quase 13%) possuem veículos, sendo que 4,2 mil têm mais de um automóvel registrado.

O ministério ainda constatou inconsistências: 1,2 mil beneficiários com veículos acima de R$ 20 mil, valor incompatível com a faixa de renda na modalidade de zero a três salários mínimos, compatível com a renda máxima exigida pelo programa (R$ 1,8 mil). Desses, seis beneficiários possuem veículos com valor acima de R$ 100 mil, sendo que dois possuem quatro veículos e um beneficiário possui seis veículos.

Para o Ministério da Transparência, o governo precisa melhorar a vigilância sobre o programa. Apenas 47% das prefeituras – responsáveis pelo cadastro dos interessados – tinham dados sobre eles. Nos casos em que havia mais interessados do que imóveis disponíveis, 52,5% das prefeituras comprovaram transparência no sorteio. As informações são do Estadão.

Os principais problemas dos condomínios estão relacionados à pavimentação e à falta de “equipamentos comunitários”, como escolas, postos de saúde e calçadas inapropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na rede de esgotamento sanitário