Editado por Parnaibapontocom
Um levantamento interno do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) para subsidiar o trabalho da conselheira Lília Martins, que é presidente
da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS), criada para tratar das dívidas previdenciárias
municipais, evidencia que somente 23 dos 63 municípios que adotaram o regime
próprio devem aos cofres públicos a quantia de R$ 62.510.823,40.
Desse montante, R$ 21.114.515,20 são referentes a descontos
na folha dos servidores que deveriam ser repassados para a previdência do
município, mas não foram. O valor sobressalente refere-se ao recolhimento
patrimonial, que também inexiste.
As cifras correspondentes aos respectivos municípios estão
expostas logo abaixo e referem-se àquelas prefeituras que devem acima de R$ 200
mil.
Na próxima terça-feira (7), o TCE realizará um encontro com
os prefeitos dos 63 municípios que implantaram o regime próprio de previdência
no Piauí.
Esse encontro servirá para que a Corte de Contas informe e
esclareça aos gestores sobre as novas regras de procedimento que devem adotar
frente ao RPPS.
Uma dessas exigências é que os municípios devem informar na
prestação de contas os parcelamentos e pagamentos do RPPS, sob pena de terem as
contas bloqueadas.
“Vamos informar aos gestores sobre essas novas exigências,
esclarecer a responsabilização deles e discutir de que forma podemos solucionar
os problemas detectados na gestão do RPPS, como as dívidas que se acumulam nas
prefeituras, e também como evitar novos problemas que possam comprometer a
viabilidade do sistema”, explica Lília Martins.
ALERTA
A conselheira alertou que boa parte das prefeituras recolhem
a contribuição dos servidores, mas não repassam ao fundo previdenciário, o que
pode implicar em sanções.
As prefeituras de Barro Duro e Altos seriam as únicas a
iniciarem a quitação de suas dívidas até agora.
Segue a lista das 23 mais:
1 - Floriano:
2013 a 2016: R$ 11.817.689,11
- Deste montante R$ 4.682.863,60 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
2 -Altos:
2013 a 2016: R$ 8.882.466,07
- Deste montante R$ 2.981.346,74 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
3 - Campo Maior:
2014 a 2016: R$ 8.388.144,92
- Deste montante R$ 4.122.057,85 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
4 - Piripiri:
2014 a 2016: R$ 7.168.449,06
- Deste montante R$ 662.965,17 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
5 - José de Freitas:
2013 a 2016: R$ 5.897.748,66
- Deste montante R$ 2.059.302,23 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
6 - Esperantina:
2013 a 2016: R$ 5.239.719,42
- Deste montante R$ 1.296.539,61 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
7 - Barro Duro:
2013 a 2016: R$ 4.082.781,37
- Deste montante R$ 1.143.418,61 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
8 - Jurema:
2013 a 2016: R$ 1.675.700,67
- Deste montante R$ 949.739,17 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
9 - Pedro II:
2016: R$ 1.279.764,00
- Deste montante R$ 450.995.18 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
10 - Capitão de Campos:
2015 a 2016: R$ 1.108.203,13
- Deste montante R$ 206.037,32 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
11 - Lagoa do São Francisco:
2013 e 2016: R$ 964.642,51
- Deste montante R$ 317.472,18 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
12 - Cristalândia do Piauí:
2016: R$ 800.634,89
- Deste montante R$ 159.815,55 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
13 - Luís Correia:
2016: R$ 774.100,63
- Deste montante R$ 411.827.58 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
14 - Vera Mendes:
2013 a 2016: R$ 765.196,94
- Deste montante R$ 367.294,93 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
15 -Bertolínia:
2014 a 2016: R$ 736.947,60
- Deste montante R$ 368.473,80 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
16 - Boqueirão do Piauí:
2015 a 2016: R$ 503.043,92
- Deste montante R$ 172.167,54 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
17 - Colônia do Gurgueia:
2014 a 2016: R$ 497.854,79
- Deste montante R$ 36.949,55 é referente ao que deveria ser
descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
18 - Nossa Senhora de Nazaré:
2016: R$ 455.995,29
- Deste montante R$ 131.864,23 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
19 - Regeneração:
2014 a 2016: R$ 408.909,92
- Deste montante R$ 78.453,15 é referente ao que deveria ser
descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
20 - Sigefredo Pacheco:
2016: R$ 331.718,16
- Deste montante R$ 165.859,08 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
21 - Eliseu Martins:
2014 a 2016: R$ 291.384,60
- Deste montante R$ 140.714,14 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
22 - Curralinhos:
2014 a 2016: R$ 230.978,46
- Deste montante R$ 99.979,53 é referente ao que deveria ser
descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.
23 - Aroazes:
2015 a 2016: R$ 208.749,28
- Deste montante R$ 108.378,46 é referente ao que deveria
ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal. Rômulo Rocha - De Brasília
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