A Procuradoria Geral do Município ingressou com Ação Civil
Pública por Atos de Improbidade Administrativa em face do ex-prefeito
Florentino Alves Veras Neto por mau uso do dinheiro público.
A ação se funda numa decisão de auditoria realizada pelo
Ministério da Previdência Social que constatou uso indevido de cerca de um
milhão de reais no Instituto de Previdência do Município de Parnaíba - IPMP, no
ano de 2016, além do não repasse de contribuições patronais no mesmo período.
No relatório, os auditores concluem que na gestão do
ex-prefeito, o município efetuou a transferência indevida de R$ 1.026.427,88
(um milhão, vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e
oito centavos) do Plano Previdenciário para o Plano Financeiro, o que é vetado
por lei.
Além disso, o município deixou de repassar ao Plano
Previdenciário as contribuições devidas no montante de R$ 849.511,67 mais R$
36.039,09 relativas a parte patronal incidente sobre os benefícios de auxílio
doença, salário maternidade, e auxílio reclusão em períodos de 2012 a 2016.
Ao todo, o prejuízo a municipalidade teria chegado a R$
1.911.978,64 (um milhão, novecentos e onze mil, novecentos e setenta e oito reais
e sessenta e quatro centavos), valor esse que é cobrado judicialmente.
A ação pede a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito,
multa de até cem vezes o valor do último subsídio e a inelegibilidade por até
oito anos, dentre outras punições previstas em lei.
Além de Florentino, mais oito pessoas são réus no processo,
dentre eles o ex-presidente do IPMP que efetuou as transações e os membros do
Conselho Financeiro que autorizaram os atos. Blog B. Silva
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