Por Teodoro Neto |
Administrando o Complexo Turístico do Porto das Barcas desde
2013, a partir da gestão do então governador Wilson Martins (PSB), a Associação
Comercial de Parnaíba (ACP), perdeu o direito de concessão do local mediante
decreto do governador Wellington Dias (PT), que torna nulo o contrato. O
decreto assinado pelo governador foi publicado na edição de quinta-feira, 27 de
julho, do Diário Oficial do Estado, declarando nulo o termo de cessão de uso do
Complexo Arquitetônico Porto das Barcas à Associação Comercial e Industrial de
Parnaíba.
O governador teria assinado o decreto baseado em um laudo da
Coordenação de Registro e Conservação, da Secretaria de Estado da Cultura, que
após inspeções, contatou o comprometimento da estrutura do prédio. A alegação é
que o espaço estaria sendo mal gerenciado. De acordo com o decreto, o bem
cultural está sendo revestido ao Estado para que sejam tomadas medidas urgentes
de conservação para o restabelecimento e conservação da memória estadual. Para
tanto, o governador petista expediu um decreto de emergência firmando um
contrato de 8,6 milhões de reais para a realização da obra. Dessa forma, o
empreendimento não passará por licitação.
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