Por Teodoro Neto |
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação
ao Secretário Estadual de Administração, Franzé Silva e ao comandante geral da
Polícia Militar do Piauí, Coronel Carlos Augusto sobre o concurso da
instituição. A recomendação foi assinada, nesta segunda-feira (31), pelo
promotor de Justiça, Fernando Santos.
A recomendação pede para que seja republicada,
imediatamente, a relação dos classificados para a 2ª etapa, incluindo todos os
candidatos que, cumulativamente, alcançaram a pontuação igual ou superior a 60%
do total de pontos da prova escrita objetiva e obtiveram, no mínimo, 50% do
total de pontos de cada uma das matérias e estejam dentro do limite de 02
(duas) vezes o número de vagas previstas.
O ex-candidato a vereador, Ismael Silva, formulou
representação requerendo a intervenção do Ministério Público a fim de “proceder
à investigação e fiscalização referente à regularidade do Concurso Público para
a Polícia Militar”, sobretudo, averiguação da legalidade do Edital de
Retificação nº 01 ao Edital nº 001/2017 e da “possibilidade de se convocar para
a 2ª fase até duas vezes o número de vagas previstas no edital”.
Segundo o promotor, o Edital de retificação, que limitou o
número de classificados em 480 candidatos, contraria o artigo 17 do Decreto nº
15.259, de 11 de julho de 2013, que diz que, em sendo o número de vagas
previstas no Edital maior que 30, serão considerados aprovados e classificados
duas vezes o número de vagas.
O cumprimento ou não da recomendação será ser comunicado ao
Ministério Público, no prazo de 10 dias.
Outro lado
A tenente-coronel Elza, relações públicas da PM, informou
que a instituição ainda não foi notificada sobre a recomendação. Raisa Brito
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| Promotor Fernando Santos |
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