STF suspende o feriado do Dia do Bancário no Piauí

Edição Teodoro Neto |

Foto | ParnaibapontoCom

Uma liminar do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o feriado do Dia do Bancário, que seria comemorado nesta segunda-feira (28) no Piauí. A decisão é do dia 25 de agosto.

Segundo a liminar, a Lei estadual nº 6.702/2015, ao instituir, anualmente, o dia 28 de agosto como feriado bancário, “parece transgredir” a cláusula inscrita no art. 22, inciso I, da Constituição da República, que dispõe sobre a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. 

A decisão do ministro foi favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeira (Consif), que questiona a Lei Estadual 6.702/2015.

Com a liminar a ser submetida a consulta no Plenário do STF, o feriado bancário no Piauí fica suspenso até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Confira a decisão do STF