Edição Teodoro Neto |
Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram
nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que regulamenta o passe livre para
idosos no Estado.
O projeto estabelece que pessoas com idade igual ou superior
a 60 anos terão direito a duas vagas gratuitas em cada linha no transporte
rodoviário coletivo do Piauí. Ou seja, se um ônibus sair, às 16h00, do Terminal
Rodoviária de Teresina a qualquer cidade do interior do Estado será obrigado a
destinar duas vagas gratuitas para dois idosos. E assim vale para todas as
linhas. O terceiro e o restante dos passageiros comprovadamente idosos terão
50% de desconto na passagem.
A distinção no benefício, segundo a defensora pública, Sarah
Miranda, do Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência,
está prevista no Estatuto do idoso.
"A isenção de 100% na passagem para todos os idosos
fere a lei. O Estatuto prevê o benefício para dois idosos", esclareceu a
defensora.
O projeto é de autoria do deputado estadual Marden Manezes
(PSDB). Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador
Wellington Dias (PT).
Em 2014 o projeto foi aprovado, porém atrelou o custeio da
gratuidade para o Fundo Estadual do Idoso. Na época, a lei foi apresentada
também por Marden Manezes com o deputado João de Deus (PT). A lei não foi pra
frente, pois não havia recurso para sua manutenção. Houve uma falha, pois o
Fundo não poderia custear o benefício e a Lei de Responsabilidade Fiscal também
não permitia.
O deputado Marden Menezes comemorou a aprovação do projeto e
considerou o momento histórico.
“Para muitos pode ser mais um projeto, mas para milhares de
famílias do nosso Estado, essa Casa faz história, aprovando, por unanimidade,
uma matéria completamente concernente, consoante com a Constituição Federal,
com a Constituição Estadual, com o Estatuto do Idoso e com a legislação em
vigor do nosso país", afirmou o deputado.
A defensora Sarah Miranda, que participou da votação na
Assembleia, agradeceu o empenho do deputado na efetivação desse direito.
“Hoje nós temos o que comemorar e temos uma gratidão muito
grande pela iniciativa legislativa do deputado Marden Menezes. Podemos dizer
que agora a pessoa com deficiência e o idoso andam de braços juntos. Porque
antes esse direito estava assegurado apenas às pessoas com deficiência, mas não
para o idoso e essa realidade pôde ser modificada hoje”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
Idosa (Cedipi), Anfrísio de Moura Neto,
ressaltou que o projeto vai beneficiar a pessoa idosa mais carente do Estado.
“São quatro anos que a gente vem lutando para que esse passe
livre saia do papel e possa ser aprovado nesta Casa. E é um projeto de lei que
beneficia as pessoas idosas mais carentes desse estado, são as pessoas que
ganham até dois salários mínimos. São pessoas que têm necessidades especiais,
necessidade de fazer tratamento [...] E nós precisamos ter respeito com a
pessoa idosa, com aqueles que construíram esse estado”, afirmou.
As entidades que participaram do debate não souberam
informar a quantidade de piauienses que serão beneficiados com esse passe livre. Informações cidadeverde.com
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