Edição Teodoro Neto |
Hoje, a noite deverá ser bastante movimentada na Câmara
Municipal, em função de estarem na pauta da sessão desta segunda-feira (06) vários
projetos de lei, oriundos do Poder Executivo, dentre os quais o que solicita
autorização para fazer empréstimo junto à Caixa Econômica e o que pede
autorização para efetuar o protesto de Certidão da dívida ativa e firmar
convênio com entidades que prestem serviços de proteção de crédito, para a
divulgação e negativação dos cadastros das empresas e pessoas físicas
inadimplentes com o município.
Alguns secretários municipais e assessores da administração
municipal deverão acompanhar as discussões, pela importância das matérias e
também para esclarecer dúvidas que eventualmente possam existir, por parte dos
vereadores. Dentre os secretários deverão estar presentes o Procurador Geral do
Município, Ricardo Mazulo, secretário de governo, Carlos Eduardo, secretária de
infraestrutura, Gracinha Moraes Souzsa, dentre outros.
Também deverá ser discutido e aprovado, na noite de hoje, o projeto de lei que pede autorização para o
Poder Executivo contratar servidores, por tempo determinado, para atender
necessidade temporária, de excepcional interesses público do município, no
âmbito da secretaria de educação.
De acordo com a justificativa deste projeto “existe
atualmente a necessidade de 334 profissionais na Secretaria de Educação,
decorrente da falta de professores efetivos, o que justifica a apresentação do
projeto, tendo em vista o princípio da continuação dos serviços públicos essenciais,
até a realização de um concurso público, cuja realização neste momento se
mostra inviável, tanto em decorrência da falta de previsão orçamentária, como
pela exiguidade de tempo para finalização de um concurso público. De fato, não há mais professores efetivos
suficientes para suprir a necessidade da rede municipal de ensino”.
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| Câmara Municipal de Parnaíba |
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