Edição Teodoro Neto |
A Associação dos Oficiais Militares do Piauí (Amepi)
apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) em desfavor do
comandante geral da Polícia Militar do Estado, Coronel Carlos Augusto, por este
não prestar informações sobre 25 licitações. A denúncia foi assinada no dia 12
de dezembro de 2017.
O presidente da AMEPI, tenente coronel Carlos Pinho, relatou
que a Associação enviou no dia 11 de fevereiro de 2016 um Ofício com quatro
páginas solicitando cópias integrais dos procedimentos licitatórios e que até
10 de dezembro de 2017 não obteve resposta.
Carlos Pinho falou do direito de acesso à informação e
alegou que “não é plausível de justificativa uma instituição com mais de 180
anos agir despoticamente como se estivesse em pleno período absolutista e
descumprir normas as quais ela (PMPI) deveria dar guarida e cumprir”.
A AMEPI indagou no processo do TCE “qual o motivo de tais
procedimentos estarem trancafiados nos porões do Comando Geral da PM-PI e não
serem disponibilizados nem em local de fácil acesso como manda a lei ou em
atendimento a requerimento”.
O denunciante pediu que, caso seja constatado a conduta
típica e ilícita, o Coronel Carlos Augusto seja responsabilizado e que se faça
a abertura dos procedimentos administrativos competentes para a investigação,
bem como judiciais ao órgão competente para a apuração dos crimes contra a
administração pública e os atos de improbidade administrativa.
No processo do Tribunal de Contas é sugerido como pena com
base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8429/92), a perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de
multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais
ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Informações Vitor Fernandes/Viagora
 |
| Cel Carlos Augusto, Comandante Geral da PMPI |
Nenhum comentário:
Postar um comentário