Edição Teodoro Neto |
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou Provimento
Conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça estabelecendo a implantação da
Audiência de Custódia na Comarca de Parnaíba a partir de segunda-feira (18/12).
A Audiência de Custódia atende a Resolução nº 213, de
15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a
apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
As audiências de custódia serão realizadas, nos dias úteis,
de segunda a sexta-feira, das 8 às 9 horas, pelos juízes das varas criminais,
em semanas alternadas, nas dependências da Central de Audiências de Custódia de
Parnaíba, iniciando-se pela 1ª vara.
Caberá à Secretaria de Segurança do Estado encaminhar o
autuado, para realização da audiência de custódia, das 7 às 9 horas, com o
pertinente auto de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da nota de culpa.
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