Edição Teodoro Neto |
O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, foi denunciado ao
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por não efetuar a execução de
emendas impositivas individuais da vereadora Maria de Fátima Carmino Pereira
Dourado (PT). A representação foi apresentada ao TCE-PI na última quarta-feira
(20) pela própria vereadora. O relator é o conselheiro Luciano Nunes de Sousa.
Conforme a denúncia, as emendas destinadas pela parlamentar
deveriam ter sido encaminhadas até o dia 30 de setembro. Porém, tais emendas
nunca foram enviadas até a data da denúncia. A parlamentar enviou um ofício a
Superintendência de Planejamento (Suplam) solicitando esclarecimentos e uma
reunião para tratar do assunto, mas não obteve resposta.
Posteriormente, o Ministério Público foi acionado pela
parlamentar, requerendo providência em relação ao sigilo do executivo. Logo
depois, o superintendente Interino de Planejamento, em um ofício encaminhado a
vereadora, citou que não houve “o retorno desejável e necessário para que
fossem feitas as devidas realocações de dotações no orçamento”.
Fátima Carmino ainda requereu uma audiência pública,
realizada em 12 de dezembro, para resolver a situação. Ficou acordado que
haveria uma reunião entre os representantes contemplados com a indicação de
emendas parlamentares e o chefe do executivo com sua equipe, para estipular as
expectativas para implementar o benefício. Porém, nada foi agendado até o
presente momento, segundo ela. Informações Viagora
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