Informações Pragmatismopolítico
Edição Teodoro Neto/ParnaíbapontoCom
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), disse nesta quarta-feira (24) que uma eventual prisão do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incendiaria o Brasil.
“Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica
constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá
incendiar o País”, afirmou o ministro logo após a manutenção da condenação de
Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4).
Caso Lula seja preso, explica Marco Aurélio, se estaria
acionando a nova jurisprudência do STF sobre a possibilidade de execução de
pena após condenação em segundo grau. O ministro, no entanto, defende a revisão
do entendimento.
“Se não for preso é porque essa jurisprudência realmente não
encontra base na Constituição Federal, e tem que ser revista”, disse.
Marco Aurélio é relator de duas ações nas quais o STF
firmou, em outubro de 2016, o entendimento de que é possível iniciar o
cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. O ministro foi voto
vencido na época.
Agora, as ações estão liberadas para serem julgadas no
mérito pelo plenário da Corte. Marco Aurélio lembrou do placar “apertado” em
2016. “Foi 6 a 5, será que nós outros cinco estávamos tão errados?”, indagou o
ministro nesta quarta-feira.
“E se o Tribunal evoluir, vai evoluir em boa hora”, disse o
ministro, que considera melhor que o STF decida o “quanto antes” sobre essas
ações, que agora têm como pano de fundo o destino do petista.
“Para os cidadãos em geral, (prisão após segunda instância)
é o que vem ocorrendo, agora eu quero ver, é uma prova dos nove dessa nova
jurisprudência, como eu disse, se forem determinar a prisão do ex-presidente.
Eu não acredito”, completou.
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| Ministro Marco Aurélio: “Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País” |
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