Informações Agência Brasil
O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional
Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu nesta sexta-feira, 2,
liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o
magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da
Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.
Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara
Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma
viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir
a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
(FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do
evento por meio de teleconferência.
Defesa
No recurso julgado hoje, o advogado Cristiano Zanin,
representante de Lula, sustentou que a liminar não tem fundamento concreto e
está baseada em suposições.
“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula]
estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há
nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo
político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da
decisão do Poder Judiciário Nacional”, argumentou o advogado.
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| Foto | Antonio Cruz/Agência Brasil |
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