Informações Portal Meio Norte
Edição Teodoro Neto/PpC
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhou ofício a
140 dos 224 municípios piauienses alertando os gestores sobre os gastos com
pessoal e sobre as penalidades a que estão sujeitos aqueles que extrapolarem os
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo do Estado também foi
alertado, via ofício, para adotar providências no sentido de reduzir despesas
com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF.
Entre os municípios que receberam o alerta estão a capital
Teresina, que aplicou 49,21% de sua receita corrente líquida com pagamento de
pessoal, Piripiri (54,78%) e Picos (52,49). O alerta é feito com base em
informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre/1° semestre
do ano passado. De acordo com o documento, elaborado pela DFAM (Diretoria de
Fiscalização da Administração Municipal), há municípios que gastaram no período
mais de 70% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal.
É o caso de Luís Correia (72,72%), Murici dos Portelas
(71,87%) e de Nossa Senhora dos Remédios (71,95%). O ofício encaminhado aos
municípios, que é assinado pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo,
orienta os municípios a adotarem medidas para reduzir os gastos com pessoal e
alerta que a LRF prevê diversas penalidades para os gestores que extrapolam os
limites de gastos com pessoal – entre elas estão o impedimento de receber
transferências voluntárias e de contratar com o poder público, pagamento de
multa e até cassação do mandato.
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