Edição ParnaíbapontoCom
O Ministério Público Federal (MPF) organiza, nesta
quinta-feira, 07, uma reunião com os permissionários da Orla de Atalaia, em
Luís Correia, para discutir o não cumprimento de leis, normas, regulamentos e
obrigações referentes ao funcionamento do local.
A reunião ocorre às 8h30 no Fórum da Comarca do Município de
Luís Correia. Na ocasião, os representantes da Secretaria de Turismo do estado
do Piauí (Setur-PI), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do
Comitê Gestor da Orla de Atalaia (Cogesoa), também estão presentes.
Na pauta, os procuradores da República Kelston Pinheiro
Lages e Saulo Linhares da Rocha tratarão sobre o descumprimento, por parte de
alguns permissionários do Termo de Permissão, que embasam o funcionamento da
Orla de Atalaia, que ocasionam prejuízos à Administração Pública Federal e
Estadual e à atividade turística.
Para Kelston Lages, a implantação do projeto da Orla de
Atalaia com a construção de quiosques e outras melhorias na praia, foi um
processo muito complicado e oneroso para o Estado e para a população.
“Infelizmente, temos notícia de descumprimento das
obrigações assumidas por alguns permissionários, descaracterizando o projeto
original. Não vamos admitir tal retrocesso, quem não tiver condições de cumprir
o que foi acordado, tem que sair e o Estado fazer licitação para quem oferece”,
frisou.
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