Extra Parnaíba
Edição ParnaíbapontoCom
Após denúncia à Regional do Tribunal de Contas do Estado, em
Parnaíba, instaurou processo para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa para locação de arquibancadas utilizada no evento São João da Parnaíba realizado pela Prefeitura.
O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva decidiu pela
adoção de medida cautelar, que determina que o gestor do município de
Parnaíba/PI, Mão Santa, bem como à gestora da Secretaria do Desenvolvimento
Social e Cidadania, que se abstenham de realizar qualquer pagamento decorrente
da montagem da arquibancada para o evento São João da Parnaíba até o julgamento
de mérito da questão, conforme previsão constante no artigo 449 do RITCE. Como
também que estes sejam comunicados da decisão.
LEI A DECISÃO COMPLETA
Mão Santa também deverá encaminhar, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, o processo licitatório que embasou a contratação da empresa para
locação de arquibancadas para o evento; a
citação dos responsáveis pela licitação para que se manifestem acerca deste
processo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Esta decisão será submetida à
apreciação do Plenário nos termos do art. 87, §2º da Lei nº 5.888/09.
Vale ressaltar, o trabalho imprescindível da Regional do
Tribunal de Contas do Estado do Piauí em Parnaíba, acerca da
agilidade nas demandas, que tem como objetivo, a proteção do erário público.
ENTENDA
A Prefeitura de Parnaíba iniciou no dia 25 de junho, a
montagem da estrutura das arquibancadas para o XXVIII Concurso de Folguedos, o
São João da Parnaíba, realizado entre os dias 27 e 30 na Praça Mandu Ladino,
conhecida popularmente como Quadrilhódromo, sendo que a Licitação para a
contratação da empresa responsável pelo serviço só aconteceria no dia 28 de
junho. O caso foi denunciado na Regional do Tribunal de Contas, em Parnaíba.
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