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O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito contra a prefeitura de Parnaíba na última sexta-feira, 27, por parte do promotor Maurício Gomes de Souza. Na denúncia, o município é acusado de não reabastecer estoques de medicamentos obrigatórios para a atenção básica de saúde, portanto, itens obrigatórios conforme RANAME/ SUS.
De acordo com o órgão ministerial, a falta de abastecimento é indício de potencial ineficiência administrativa municipal no controle de seus estoques públicos de medicamentos obrigatório, expondo os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a situações vexatórias e a risco de agravamento da saúde. “O estoque, logística e distribuição de medicamentos compõem ações indispensáveis ao regular e perene dever público municipal de garantir a sua população e usuários do SUS, medicamentos da atenção básica”.
Como providência o promotor resolveu recolher informações sobre seu sistema de controle de estoques e distribuição de medicamentos obrigatórios para a atenção básica, conforme RENAME, solicitar ao Ministério da Saúde informações sobre a utilização pelo município de Parnaíba do sistema HORUS ou de outro similar, de controle de estoques de medicamentos e solicitar à DUCARA inspeção no Pronto Socorro municipal, a fim de se aferir sobre a regularidade e disponibilidade de medicamentos obrigatórios para o serviço de saúde prestado.
Caso seja comprovado os fatos tratados na denúncia, as provas servirão para justa causa de ação civil pública.
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