Edição Parnaíbapontocom
A empresa Agreste Comércio de Produtos Alimentícios representou, junto ao Tribunal de Contas do Piauí, contra a prefeitura de Parnaíba e a secretaria de Educação do município por atraso na quitação de notas relativas à aquisição de gêneros alimentícios.
Segundo a empresa, contratada através de pregões presenciais, o atraso é superior à 100 dias. Relata que chegou a notificar a prefeitura informando da suspensão do fornecimento de novos itens até que as pendências sejam sanadas, ou que medidas cabíveis sejam tomadas.
A representante explica ainda que, a cada solicitação de fornecimento dos bens, a prefeitura “promovia a confecção de um contrato, referente a cada empenho”, o que tornaria “ineficaz o pedido de rescisão”.
Ao TCE, a empresa pede que seja recebida a representação (TC 000789/2019) e a expedição de determinação para que a prefeitura quite as notas fiscais em aberto.
Encaminhada à Ouvidoria, a denúncia foi distribuída para a relatoria do conselheiro Olavo Rebelo, para avaliar a pertinência das informações e prossiguimento com a tomada de providências cabíveis. As informações são do 180 graus
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