Edição Parnaibapontocom
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF),
rejeitou uma ação do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL) que tentava
suspender as investigações do caso Fabrício Queiroz.
Em uma reclamação enviada à Corte, o parlamentar alegava ser
protegido pelo foro privilegiado. Flávio afirmou que estava sendo investigado
pelo Ministério Público estadual do Rio sem autorização da Justiça.
De acordo com ele, para ter acessos a seus dados fiscais e
bancários, o Ministério Público deveria solicitar autorização do STF. No
entanto, o ministro Marco Aurélio lembrou que na época dos fatos o atual
senador era deputado estadual.
Com o entendimento do ministro, o caso continua tramitando
em primeira instância de Justiça. "Na ocasião, o senador era deputado
estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado
Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se
enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se
que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente
praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos
de inquérito", afirmou o magistrado na decisão.
Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão, em transações bancárias
atípicas. Ele é suspeito de ter cometido o crime de lavagem de dinheiro
enquanto era assessor de Flávio Bolsonaro.
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