Edição Parnaíbapontocom
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) utilizará drones para intensificar a fiscalização da presença de veículos nas praias com equipes da Gerência de Fiscalização e do Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado (CGeo).
“Com os drones, temos o aumento da área de cobertura de fiscalização, além da possibilidade do registro de condutores de veículos infratores”, afirma Sádia Castro, secretária de Estado do Meio Ambiente.
A ação faz parte da campanha “Veículos na Praia, Não!”, voltada para conscientizar sobre os riscos do trânsito de veículos nas praias, tanto para as tartarugas, quanto para as pessoas. O litoral do Piauí é uma importante área de desova de cinco espécies de tartarugas marinhas, todas ameaçadas de extinção, sendo o tráfego de veículos na praia ameaça total à biodiversidade.
Os condutores de veículos na praia sofrerão as sanções previstas na Legislação Ambiental e no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), modificar, danificar ou destruir ninhos, abrigo ou criadouro de espécimes da fauna silvestre é crime ambiental, com penalidade de detenção de 6 meses a 1 ano e multa e com o agravamento da pena, por se tratar de espécies ameaçadas de extinção e por se tratar em área de Unidade de Conservação - APA do Delta do Parnaíba.
“Há ainda multa de até R$ 5.000 por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites)", ressalta Waneska Vasconcelos, auditora Fiscal Ambiental da Semar, em Parnaíba. Informações Meio Norte
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