Vereadores votarão veto de Mão Santa pela redução da jornada de trabalho de enfermeiros

Edição Parnaíbapontocom

Foto, Camila Neto 

Os vereadores de Parnaíba estarão reunidos extraordinariamente ao meio dia da próxima segunda-feira, 8, na Câmara Municipal, para votarem o veto do prefeito Francisco de Assis de Moraes Sousa (Mão Santa) ao Projeto de Lei 4.467/2019, por eles aprovado, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. A proposta foi de autoria dos vereadores Ricardo Veras e Daniel Miranda, da bancada de oposição, que teriam aceito sugestão do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leandro Lopes. O projeto reduz, de 40 para 30 horas semanais, a jornada de trabalho dos citados profissionais.

De acordo com mensagem enviada pelo prefeito Mão Santa ao presidente da Câmara, vereador Geraldo Alencar, o autógrafo de lei, denominado Drª Savina Marques de Sousa, recebeu o veto total do Poder Executivo por contrariar o Art. 38, II, da Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal, em seu Artigo 61, que afirma ser competência do Poder Executivo a iniciativa de leis que versem sobre servidores públicos. “A redução da jornada impactaria o orçamento dos entes públicos, com risco às políticas de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) do nosso município”, explica a citada mensagem.

A Lei foi proposta aos vereadores Ricardo Véras e Daniel Miranda, pelo SINDSERM (Sindicato dos Servidores Municipais) “mas ela deve ter sido entendida de forma equivocada, tanto pelos colegas vereadores como pelo próprio sindicato, porque a redução da jornada impactaria até na produtividade deles e na lei de responsabilidade fiscal. Isso também iria prejudicar possível negociação com o que a categoria pleiteia agora, através de uma paralisação, onde solicitam o resultado de reivindicações que já vem de 15 anos. Diminuindo a carga horária de forma equivocada, contra a lei, seria preciso fazer novas contratações, além dos profissionais que estão sendo chamados, do último concurso, para preencher a jornada de trabalho. Onde buscar os recursos para atender o que eles reivindicam há 15 anos?”- pondera o vereador Carlson Pessoa, líder do governo na Câmara. Informações Blog do B. Silva