A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta segunda-feira, 23, o decreto de calamidade do estado e a redução de encargos (ICMS) para produtos de prevenção à transmissão do novo coronavírus, como álcool em gel e máscaras. A votação ocorreu durante a primeira sessão virtual em videoconferência.
Durante a sessão, os deputados estaduais reconheceram a situação de calamidade pública decretada pelo governador Wellington Dias para o enfrentamento da Covid-19. A partir do decreto, o governo apresentou outro suspendendo as atividades comerciais e de prestação de serviços no estado. Atividades culturais foram proibidas e shoppings fechados para evitar aglomeração de pessoas.
A Casa também aprovou a proposta do governo para redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 12%, em produtos de prevenção à transmissão do novo coronavírus, como álcool em gel, álcool 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio.
O projeto de lei que implementa o auxílio alimentação para os servidores públicos efetivos e comissionados também foi aprovado pelos deputados estaduais. Após a aprovação da matéria pelo plenário virtual, a proposição seguirá para sanção do governador Wellington Dias e depois será publicada no Diário Oficial do Estado. O percentual do auxílio alimentação ainda será definido pelo governador com base nos recursos financeiros do Estado.
As mensagens do governo passaram pelas Comissões de Constituição e Justiça, Administração e de Fiscalização e Finanças, depois seguindo a plenário onde foram aprovadas com voto de 27 deputados e uma abstenção, somente para a mensagem de auxílio alimentação, por parte do deputado Marden Menezes (PSDB). O parlamentar defende. Da Redação com informações do G1 Piauí
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