A Procuradoria Geral do Município de Parnaíba confirmou ao Cidadeverde.com que vai recorrer da decisão da Justiça que proibiu a reabertura dos estabelecimentos comerciais da cidade.
No último sábado, 28, a juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível de Parnaíba, determinou que o decreto do prefeito Mão Santa (DEM) - de reabrir o comércio - fosse suspenso por um período de 15 dias, como medida para conter o novo coronavírus.
O procurador geral do município, Ricardo Viana Mazulo, garantiu que vai recorrer dessa determinação do Poder Judiciário impetrado pelo Ministério Público, pois, segundo ele, a procuradoria entende que o mandado de segurança, como expediu a juíza, não seria a ação apropriada para esse tipo de caso. Outro argumento é a independência dos poderes.
No domingo, 29, o prefeito publicou um novo decreto (foto abaixo) suspendendo as ações do anterior. "Ficam suspensos os efeitos do Decreto nº 471/2020 pelo prazo de 15 dias ou enquanto perdurar a determinação judicial nesse sentido", diz.
"Entendemos que o confinamento é prejudicial e que o prefeito Mão Santa defende que precisa liberar as atividades econômicas, mas com as medidas de prevenção", comentou o procurador.
De acordo com Mazulo, a orientação da Prefeitura de Parnaíba é que as pessoas fiquem em casa, principalmente do grupo de risco.
Veja o decreto:
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