O governador Wellington Dias (PT) usou suas redes sociais na noite desta terça-feira, 21, para desmentir notícias veículadas em rede nacional, informando que ele teria autorizado a Defesa Civil a adentrar residências e desapropriar imóveis privados como medida de combate ao coronavírus (covid-19). “Não acreditem em notícias mentirosas ou distorcidas”, declarou o chefe do executivo estadual.
Em uma publicação no seu perfil do Instagram, o governador esclareceu que o decreto citado nas matérias nacionais foi baixado no âmbito estadual com base na Lei Federal Nº 13.979.
“Não acreditem em notícias mentirosas ou distorcidas. O decreto nº 18.942, de 16 de abril de 2020, foi feito com base na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento do coronavírus. O decreto local apenas se adequa ao que prevê a legislação federal”, afirmou.
Wellington Dias explicou que a utilização de propriedades particulares só será concretizada se houver comum acordo com o dono do imóvel. “É importante esclarecer que a autorização do uso de propriedade particular será aplicada apenas em total acordo com o proprietário do imóvel e em caso de iminente perigo público”, destacou.
Por fim, o governador ressaltou que o decreto não autoriza invasão ou desapropriação forçada. “Também não haverá invasão ou desapropriação forçada com ninguém. A medida com autorização para que os agentes da Defesa Civil adentrem em residências para prestar socorro ou para determinar pronta evacuação tem como único objetivo resguardar os moradores da casa em uma situação de risco”, concluiu.
Entenda o caso
No dia 16 de abril o governador Wellington Dias assinou o Decreto Nº 18.942, determinando algumas atribuições específicas a Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí (SEDEC), no contexto da pandemia de coronavírus.
Na época, o secretário de Defesa Civil do Piauí, Geraldo Magela, deixou claro que a entrada nas residências aconteceria caso algum dos moradores da casa estivesse infectado. Dessa forma, o trabalho dos agentes seria de orientar as pessoas sobre como proceder.
“Se houver uma casa que tenha cinco moradores na qual um está contaminado e os outros se negam a se afastar dele, a gente pode entrar para orientar como os familiares devem proceder quanto ao distanciamento”, explicou o secretário da Defesa Civil, Geraldo Magela, conforme matéria publicada no dia 19 de abril. Da Redação com informações do GP1
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