O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª
Promotoria de Justiça de Piracuruca, que tem como titular o promotor de Justiça
Márcio Giorgi Carcará Rocha, expediu recomendação aos representantes dos
municípios de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino, depois de
Procedimento Administrativo instaurado com o objetivo de fiscalizar as ações do
poder público no combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).
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| Foto: Divulgação |
Depois de reunião realizada com representantes dos três
municípios, foi constatado que há uma quantidade abaixo da esperada de testes
rápidos, o que vai em desencontro ao que indica a Organização Mundial da Saúde,
que recomenda aos países que ampliem a realização de testes em pacientes com
sintomas da Covid-19 e fortaleçam ações de isolamento daqueles com suspeita de
infecção, sendo certo que a testagem deve abranger tanto pessoas que apresentem
sintomas quanto aquelas que tiveram contato com casos confirmados.
Visando uma melhoria no sistema de saúde para atender a
demanda da população, o MPPI recomenda aos prefeitos de Piracuruca, São João da
Fronteira e São José do Divino que procedam a aquisição de testes rápidos e/ou
testes de biologia molecular (RT-PCR), em número suficiente para a testagem em
massa da população, a fim de possibilitar a realização de diagnóstico da
dimensão da pandemia no âmbito municipal e permitir a adoção de providências
efetivas para a contenção da proliferação do novo coronavírus.
O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado,
exclusivamente através do e-mail: segunda.pj.piracuruca@mppi.mp.br, no prazo de
05 (cinco) dias, sobre o acatamento dos termos da Recomendação ou encaminhada a
fundamentação jurídica que justifique o não acatamento. Da Redação
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