O Governo Federal reconheceu o decreto de situação de emergência do Governo do Piauí devido à pandemia da Covid-19. A portaria, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, foi divulgada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 19. Informações G1 Piauí
No documento, o secretário nacional de proteção e defesa civil, Alexandre Lucas Alves, declarou assentir com a avaliação do Governo do Estado que indicou que o ciclo evolutivo do desastre natural faz necessário o estabelecimento da situação de emergência.
De acordo com o documento, a portaria entrou em vigor na data da publicação. Na prática, isso estabelece uma situação jurídica especial que facilita a gestão administrativa pública para a execução de ações de socorro e assistência humanitária à população afetada.
A situação de emergência permite que o Governo do Piauí possa fazer contratações sem licitação. Além disso, o Estado também pode solicitar recursos de apoio complementar do Governo Federal para ações de enfrentamento.
Segundo decreto
O decreto foi divulgado no Diário Oficial do Piauí no dia 11 de novembro, levando em consideração o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) divulgado no dia 10, em que foi apontado o registro de 118.349 casos confirmados, 55.538 descartados e 2.486 óbitos no estado, até então.
Esse foi o segundo decreto de emergência do Governo do Estado desde o início da pandemia. O primeiro foi estabelecido no dia 16 de abril, pelo prazo de 180 dias, e vigorou até o mês de outubro. O novo decreto tem a mesma vigência e deve prevalecer até maio de 2021.
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