Multa por aglomeração no litoral chega até R$ 1,5 milhão, diz SESAPI

Uma equipe de fiscais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (Divisa) está no litoral do Piauí para notificar os estabelecimentos que estão descumprindo o decreto de calamidade pública do Estado, que se refere as medidas preventivas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Informações Meio Norte 

Os estabelecimentos que infringirem as normas sanitárias serão autuados e estarão sujeitos a multas, que podem variar de leves a gravíssimas, podendo chegar ao valor máximo de R$ 1,5 milhão. Em casos de reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro.

As notificações são fundamentadas nas leis Nº 6437/1977, Lei Estadual Nº 6174/2012, Portaria Sesapi/GAB/Divisa N° 341/2020 e Decreto Estadual N° 19187/2020. Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a prorrogação do decreto de calamidade pública no Piauí por causa da pandemia, portanto, as medidas devem ser cumpridas rigorosamente.

A ação de fiscalização no litoral está sendo realizada em parceria com o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Parnaíba (Cerest Regional) e a Polícia Militar, que tem sido um diferencial para a efetivação das ações de vigilância sanitária durante a pandemia.

Em 2021, os Protocolos e documentos publicados pelo Governo do Estado com as medidas preventivas para o enfrentamento da Covid-19 continuam em vigor e devem ser cumpridas no Piauí.

Recomendação Técnica

Em outubro de 2020, o Governo do Estado, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), elaborou e divulgou a Recomendação Técnica (RT) Nº 024/2020 com as orientações para organização e participação das festividades de final de ano (Natal e Réveillon), visando conter a disseminação da Covid-19 no Piauí. A RT regulamenta as medidas higienicossanitárias a serem adotadas pelos segmentos econômicos e população piauiense em geral, como medida preventiva para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.