Foi publicado, na edição da última terça-feira, 8, do Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório de Alfandegamento da Receita Federal, por tempo indeterminado, da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, que será inaugurada na próxima segunda-feira, 14. Informações Cidadeverde.com
A Receita Federal autorizou que as empresas instaladas na ZPE operem com a suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplicados, como a realização de operações aduaneiras de carga, descarga, redestinação ou armazenagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior ou a ele destinados.
Além disso, os empreendimentos localizados na ZPE também poderão fazer o despacho de importação, exportação ou reexportação de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro, além da operação de saída temporária de bens a serem submetidos à manutenção, ao reparo ou à restauração no país.
Em entrevista ao Jornal do Piauí nesta quarta-feira, 9, o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou que a ZPE de Parnaíba será um novo capítulo para o desenvolvimento econômico não apenas da região litorânea e do Piauí, mas também do Brasil.
“Um grande vetor de desenvolvimento, porque várias indústrias, prestadores de serviço que fazem a sua atividade voltada para a exportação vão querer se instalar nesta zona em função desse benefício tributário e em razão de toda a área urbanizada”, disse o gestor.
Na inauguração, será realizado o IV Fórum de ZPEs que, além de discutir temas ligados ao funcionamento desses instrumentos, a indústria e o comércio exterior, também deve marcar a assinatura dos primeiros memorandos de entendimento para instalação em Parnaíba.
"Vem gente do mundo todo, várias empresas para se instalar na ZPE de Parnaíba. Fábricas de motos elétricas, de barcos, de kitesurfe, além das que já estavam instaladas mas ainda não gozavam do benefício porque não havia sido aprovada”, destacou Fonteles.
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