Sindipostos admite erro ao dizer que decreto anulava redução do ICMS

O presidente do Sindicato de Postos de Combustíveis do Piauí (Sindipostos-PI), Alexandre Valença, (foto abaixo) admite que errou ao reproduzir a informação falsa de que um decreto da governadora Regina Sousa (PT) anularia a redução do ICMS no Estado. Após a notícia se difundir erroneamente, inclusive nas redes sociais de políticos oposicionistas, a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Fazenda emitiram esclarecimentos duros, pontuando que era uma 'fake news'.

Nos grupos de WhatsApp,  o líder do Sindicato se retratou e corrigiu a informação. "Pessoal, eu errei, interpretei que ia mudar a base de cálculo imediatamente após a publicação do decreto 21.406 de 12/07/2022, porém, após submeter ao jurídico vimos que isso só acontecerá se a ação direta de inconstitucionalidade 7164 for modificada no STF (Supremo Tribunal Federal). Na prática, é o seguinte: se a governadora conseguir mudar a decisão no Supremo, aí sim ela conforme está no decreto mudará a base de cálculo", sinalizou.

SEFAZ ESCLARECE - O secretário de Fazenda, Antônio Luiz, disse que não vai mudar a base de cálculo porque segue uma decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em obediência à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. “O Confaz baixou um convênio no final do mês de junho, válido a partir do dia 1º de Julho, que reduz as bases de cálculos do óleo, diesel, gasolina e do gás de cozinha, Isso foi baseado numa decisão do ministro André Mendonça. Portanto, o Estado só poderia alterar a base de cálculo se o STF decidir contra a decisão do Ministro André Mendonça e o convênio Confaz”, garantiu.