Lei Seca nas Eleições 2022: como vai funcionar?

Lei Seca: 5 estados vão adotar restrições sobre bebidas alcoólicas no próximo dia 2/10. Foto: Getty Images

A Lei Seca, que restringe venda e consumo de bebida alcoólica, deve ser no próximo dia 2 de outubro por pelo menos 5 estados da federação: Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul, segundo levantamento da CNN Brasil. Segundo a lei eleitoral, cada estado tem autonomia para decidir o funcionamento da regra.

Os estados que adotaram a medida, por enquanto, pretendem iniciar a restrição a partir de 23h do dia 1 e encerrar as 22h de domingo. Para que a regra fique estabelecida, é preciso organização entre o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública.

Entre as providências para o descumprimento da Lei Seca em período eleitoral, estão crime de desobediência, previsto no Artigo 347 do Código Eleitoral, além de crimes previstos no Código Penal.

No caso do Amazonas, por exemplo, a regra começa a valer 0h e fica até as 18h do dia 2 em todo o estado. Está proibida a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares. O mesmo vale para o dia 30 de outubro, caso haja segundo turno.

Em Roraima, a Lei vale entre 3h e 16h; no Mato Grosso do Sul, começam mais cedo: das 23h do dia 1/10 até 19h de domingo. Neste caso, haverá fiscalização das Polícia Militar de Roraima, Polícia civil, Guarda Municipal, além do Tribunal Regional Eleitoral.

No Rio Grande do Norte, a regra vale das 7h de domingo até término do pleito, às 18h. A proibição é válida para consumo e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos. No Maranhão, o horário final é o mais tarde - das 0h às 22h.