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sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Piauiense presa em atos antidemocráticos é solta e usará tornozeleira eletrônica

A piauiense Edigleuma Maria da Rocha, 46, (foto abaixo) presa por participar de atos antidemocráticos em Brasília foi solta por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mulher deverá, no entanto, cumprir medidas cautelares, entre elas usar tornozeleira eletrônica e não acessar redes sociais.


Ao todo, 335 pessoas obtiveram liberdade provisória. Segundo entendimento do ministro do STF, a liberdade foi possível porque até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público, apesar dos fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes.

Além da piauiense Edigleuma, outro piauiense foi preso por participar dos atos antidemocráticos. Ele foi identificado como João de Oliveira Antunes Neto, 19. Ao contrário dela, ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.

Os dois piauienses constam na lista divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e já participaram de audiência de custódia.

A piauiense deverá seguir uma série de medidas cautelares para aguardar o julgamento em liberdade. Entre elas:

Proibição de ausentar-se da comarca;

Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;

Obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;

Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;

Cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;

Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;

Proibição de utilização de redes sociais;

Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio. Do Cidadeverde.com 

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