Justiça torna réus ex-prefeita e mais 6 pessoas por fraude em licitação de transporte escolar no PI

A Justiça Federal recebeu nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra sete pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações de transporte escolar no Piauí. De acordo com a denúncia, recebida na quarta-feira, 9, eles atuaram na contratação de empresas pelo Município de Esperantina (PI), para prestar serviços de transporte escolar entre 2017 e 2019 e pertencem ao mesmo grupo investigado pela Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal em 2018.

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Foram denunciados Luiz Carlos Magno Silva, considerado líder do grupo, Rodrigo José da Silva Junior, Isabela Dimitri Rodrigues Morais, Suyana Soares Cardoso, Vilma Carvalho Amorim, Elisabete Silva de Aguiar e Aquiles Lima Nascimento.

Segundo investigações, os denunciados, com o auxílio de agentes públicos, forjavam cotações de preço para superfaturar o valor dos contratos e fraudar as licitações para que as empresas controladas pelo líder do grupo vencessem o certame. Além disso, tinham como objetivo excluir as demais empresas concorrentes da licitação. Após conseguirem superfaturar os contratos, as empresas subcontratavam o serviço de transporte com motoristas locais, atuando como meras intermediárias entre o poder público e os reais prestadores de serviço.

Assim, segundo a denúncia, eles arrecadavam o lucro correspondente à diferença entre os valores recebidos do ente público e os custos das subcontratações. Essa diferença, conforme demonstram os trabalhos de auditoria, “oscila entre 40% e 50% em todos os contratos fraudados”. Os recursos eram provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Ainda de acordo com a denúncia, a prefeita da cidade de Esperantina, uma das rés, chegou a receber mais de R$ 12 mil em espécie para favorecer o grupo criminoso em licitações e contratos de transporte escolar do município.

Atuação – A denúncia conta que o líder da organização, embora controlasse formalmente uma empresa da área de transporte escolar, como sócio e administrador, usava outras pessoas jurídicas como laranjas a fim de simular competição em licitações e dividir os contratos obtidos pelo grupo criminoso, evitando a concentração do faturamento da organização em um único CNPJ.

Outras estratégias também eram utilizadas pelo grupo, como ajustes com outras empresas do setor que não eram controladas pela organização (combinação de preços, acerto de propostas entre concorrentes) e com agentes públicos dos órgãos que promoviam as licitações, para que regras, formas e decisões restritivas à competição nos processos licitatórios/seletivos da Administração fossem adotadas.

Os integrantes da organização criminosa vão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude em licitação e prorrogação indevida de contrato administrativo.

Operação Topique - Em 2019, o MPF instaurou inquérito civil a partir de informações reveladas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou irregularidades na contratação das empresas C2 Transporte e Locadora Eireli e RJ Locadora de Veículos pelo Município de Esperantina (PI) para prestar serviços de transporte escolar.

Irregularidades conexas também foram alvo de inquérito policial ligado à Operação Topique, da Polícia Federal, com imputação dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. No curso da investigação policial, foram decretadas quebras de sigilos bancário e fiscal que identificaram fluxos financeiros entre um grupo de empresas que se apresentavam como concorrentes em diversas licitações de transporte escolar. As empresas são controladas por Luiz Carlos Magno Silva, réu em diversas outras ações penais conexas que apuram desvios de recursos públicos federais oriundos do Pnate e do Fundeb, em decorrência de licitações aparentemente fraudulentas.