O Tribunal de Justiça do Piauí iniciou nesta segunda-feira, 30, uma força-tarefa que pode liberar mais de duas mil pessoas privadas de liberdade no estado. O "1º Mutirão Processual Penal – Pena Justa” tem como foco uma justiça humanizada e revisão de prisões preventivas. Ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante.
Juíz Luiz de Moura/Reprodução
Em um mês, serão revistos processos de prisões preventivas com mais de um ano de duração, o cumprimento das decisões relacionadas ao porte de maconha para consumo pessoal, e a análise das condições de encarceramento de gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
O esforço concentrado de reanálise dos processos segue até 30 de julho e tem coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No ano passado, o STF afastou o enquadramento criminal do porte de maconha para uso pessoal, demandando que o CNJ coordenasse mutirões para revisão das condenações por tráfico de drogas em que as pessoas tenham sido detidas com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha. Outros critérios a serem observados são a ausência de posse de outras drogas e ausência de outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.
O juiz auxiliar da presidência e coordenado do Pena Justa do Tribunal de Justiça, Luiz de Moura, o mutirão busca promover a efetividade de decisões do Supremo Tribunal Federal, a aplicação de alternativas penais e o saneamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
“É uma situação que nem sempre a pessoa foi condenada por estar portando 40gramas de maconha, sempre está ligado a outros crimes. Não vamos criar uma expectativa que muitas pessoas serão beneficiadas com o provimento que não é, raros são os casos. Quando há essa situação eles já são encaminhados para juizados especiais e as pessoas consideradas dependentes não são autuadas e nem processadas”, disse o juiz Luiz de Moura.
Os tribunais realizaram buscas em seus sistemas de processos eletrônicos, em alguns casos usando os bancos de sentença e inteligência artificial, que ainda passarão por novos filtros para garantir que apenas os casos que se enquadrem nos critérios do STF sejam revisados.
O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, ressaltou que a iniciativa reflete o compromisso do Poder Judiciário piauiense com uma justiça mais célere, eficaz e comprometida com os direitos fundamentais. Já o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes, destacou que o mutirão é um passo importante na promoção de um sistema penal mais justo e proporcional, atento às decisões dos tribunais superiores e aos princípios constitucionais. Com informações do Portal Cidadeverde.com
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