Empresas responsáveis por voos nacionais ou internacionais com frequência semanal no Piauí passarão a receber apoio financeiro do Governo do Estado. A iniciativa foi aprovada pela Alepi e sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT-PI) na sexta-feira, 14.
Como funciona o incentivo
A nova Lei nº 8.869 estabelece que companhias aéreas de carga ou passageiros terão direito ao benefício quando operarem rotas entre dois municípios do estado ou entre qualquer município piauiense e localidades de outros estados ou países.A legislação deixa claro que a medida não abrange operações partindo de Teresina, que está fora do escopo do incentivo.
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| Velho problema do Piauí; a oferta de voos semanais pode ser ampliada com os incentivos/Divulgação CCOM |
Prazo e regras de aplicação
O auxílio econômico terá vigência de até cinco anos.A lei determina ainda que os valores repassados não poderão ser usados para “investimentos que venham a se incorporar ao patrimônio das beneficiária e nem financiar operações diversas das indicadas inerentes à concessão da subvenção”. Ou seja, os recursos devem ser vinculados exclusivamente aos objetivos previstos na política de incentivo.
Quem fica de fora do benefício
Ficam excluídas da subvenção as empresas que realizem aviação privada por demanda, incluindo fretamento, locação de aeronaves ou qualquer outra modalidade que não envolva a venda de passagens individuais ou bilhetes aéreos comerciais. Com informações do Portal Meionews
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