A Secretaria de Justiça do Piauí (SEJUS) inaugurou, nesta quinta-feira, 25, a nova sede da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) em Parnaíba, no litoral do estado.
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| Parnaíba ganha nova Central de Alternativas Penais e ampliação de unidade prisional/Divulgação AsCom SEJUS |
O espaço está localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Centro da cidade, e tem como objetivo fortalecer as ações voltadas à ressocialização e ao acompanhamento de pessoas que cumprem medidas alternativas à prisão.
As alternativas penais são previstas na legislação brasileira e abrangem medidas como penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo e da pena, conciliação, mediação e práticas de justiça restaurativa. Também incluem medidas cautelares que podem substituir a prisão preventiva em situações específicas.
Segundo a SEJUS, a inauguração ocorreu no mesmo dia em que o Governo do Estado entregou novas estruturas na Penitenciária Mista de Parnaíba, incluindo um refeitório e a ampliação do número de vagas na unidade prisional.
Investimentos em estrutura e ressocialização
Durante a solenidade, o gerente da Penitenciária Mista de Parnaíba, Vinicius Rodrigues, destacou que os investimentos beneficiam tanto os internos quanto os profissionais que atuam na unidade.
“Essas melhorias contemplam duas grandes frentes: melhores condições de acolhimento e dignidade para os presos e melhores condições para quem trabalha na unidade. A logística faz toda a diferença. Não é apenas chegar e encarcerar. Existe todo um caminho que precisa ser percorrido para que o trabalho seja realizado”, afirmou.
Segundo ele, a ampliação da estrutura contribui diretamente para o fortalecimento das ações de ressocialização.
“Esse refeitório traz dignidade não apenas para os policiais, mas também para os internos. A ampliação do número de vagas possibilita um trabalho ainda melhor, principalmente nas ações de ressocialização. Vamos trabalhar firmemente a disciplina, mas também projetos, educação e atendimentos espirituais para que possamos contribuir para a transformação dessas pessoas”, ressaltou.
Ampliação de vagas e combate à superlotação
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| Reprodução/AsCom SEJUS |
O secretário de Justiça do Piauí, Heitor Bezerra, ressaltou que os investimentos fazem parte do planejamento da atual gestão para ampliar a capacidade e melhorar as condições do sistema penitenciário estadual.
“Aqui em Parnaíba estamos entregando hoje 100 vagas. Daqui a dois meses, entregaremos mais 100. A unidade começou com 176 vagas e passará a contar com mais de 600. Isso mostra que estamos praticamente triplicando a capacidade da unidade”, afirmou.
De acordo com o secretário, a ampliação da estrutura é fundamental para garantir condições adequadas de reintegração social. “Só é possível realizar um trabalho de reintegração social, promover oportunidades de trabalho e educação, se houver condições adequadas. Isso passa pela quantidade de vagas, pela qualidade das estruturas e pelo reforço do efetivo”, destacou.
Heitor Bezerra informou ainda que a unidade recebeu recentemente 28 novos policiais penais e conta com uma equipe multiprofissional para atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência religiosa. Questionado sobre o acompanhamento dos egressos do sistema prisional, o secretário destacou o trabalho desenvolvido pelo programa Foco Social.
“No Piauí, temos o Foco Social, que acompanha mais de 2 mil pessoas que já cumpriram suas penas e hoje estão sendo reintegradas por meio de atividades que contribuem para uma vida digna”, afirmou.
O secretário também comentou o cenário da superlotação carcerária, problema enfrentado pela maior parte dos estados brasileiros.
“Quando assumimos a Secretaria de Justiça, tínhamos cerca de 3 mil vagas e 5.300 pessoas privadas de liberdade. Hoje, temos mais de 4.870 vagas e a população carcerária ultrapassa 8.500 internos. Até o fim da gestão, com as obras previstas, devemos alcançar mais de 6 mil vagas no sistema prisional do estado”, explicou.
Segundo ele, a construção de novas estruturas e a melhoria das condições de trabalho dos policiais penais refletem diretamente na segurança e no processo de ressocialização.
“Quem chega com uma solução simples para o sistema prisional está equivocado. A solução é complexa e passa por diversas medidas. Estamos investindo em estruturas, reforço de efetivo, educação e trabalho para que possamos entregar um sistema mais humanizado e que gere resultados para toda a sociedade”, concluiu. Com informações do Portal Cidadeverde.com
