A multa para quem conduzir os ciclomotores, motos conhecidas
como "cinquentinhas", começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo
o Brasil. Quem descumprir cometerá
infração gravíssima, passível de multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por
3) e apreensão do veículo.
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| Imagem ilustrativa |
No entanto, nem todos os estados começarão a aplicar multas.
Após reunião da Associação Nacional dos Detrans em Brasília, Alagoas dará mais
tempo para os condutores se adequarem e não vai fiscalizar a infração nos
próximos 180 dias.
De acordo com o Detran-AL, a decisão foi tomada para que os
Centros de Formação de Condutores façam os últimos ajustes nos procedimentos
exigidos para a habilitação. Já em Rondônia, o Detran local adiou a
fiscalização de registro e licenciamento dos ciclomotores até 31 de julho.
Para guiar "cinquentinha" é preciso ter a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC
(Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do
público e que tem baixíssima procura.
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| ACC é igual a CNH, mas campo assinalado deverá ser preenchido |
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até
o fim de abril, havia apenas 711 ACCs emitidas no país contra mais de 25
milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das
"cinquentinhas", mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC
desde que ela foi liberada, há 8 meses.
Detrans de 9 estados ainda não emitiram ACCs porque não há
autoescolas que ofereçam o curso ou pela falta de procura.
"As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a
habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do
Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo
"A" permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita
aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc e na maioria dos estados o
custo é o mesmo da CNH.
Veja valores das taxas cobradas no Piauí
Está expedindo ACC? Sim
Taxa de emissão ACC: R$ 209,30
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 209,30
Exame de avaliação psicológica: R$ 75
Exame médico: R$ 65
Licença de aprendizagem de direção de veículo: R$ 23,92
Total: R$ 373,22 (não inclui valor de aulas)