parnaibapontocom com informações de Raisa Brito
O juiz Thiago Coutinho de Oliveira acatou o pedido de Ação
Cautelar do promotor de Justiça, Glécio Setúbal, titular da 2ª Promotoria de
Justiça de Barras e suspendeu as inscrições do concurso público da cidade de
Barras, localizado a 117 km de Teresina. A liminar foi publicada na última
sexta-feira (27).
As 202 vagas disponíveis no certame, seriam para
preenchimento e provimento de cargos de nível fundamental, médio e superior no
quadro de pessoal do Município, bem como para formação de cadastro de reserva,
conforme o edital do concurso.
Segundo o promotor Glécio Setúbal, foram detectadas
irregularidades na contratação do Instituto Legatus Ltda para organizar o
certame. “O município de Barras elegeu o processo licitatório de tomada de
preço do tipo menor preço para escolher a empresa vencedora. No entanto, o tipo
de licitação eleito pela Administração não é adequado para preservar o
interesse público. Técnica e preço seria a modalidade mais apropriada, mas o
ideal é abrir processo de licitação”, explica.
Além da suspensão das inscrições, o Ministério Público do
Estado do Piauí (MP-PI) determinou o bloqueio dos valores recebidos a título de
inscrição e a divulgação ostensiva da suspensão do concurso, dentre outras
ações. Cabe agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça.