Informações Agência Brasil
Edição Teodoro Neto/ParnaíbapontoCom
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, negou na noite de ontem 24, dois pedidos de habeas corpus em
favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado, por
unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado
no Guarujá (SP).
Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de
Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de
todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz
que haveria “eminente ameça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo
gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.
A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi
similar, tendo por base a argumentação de que "não é atribuição do STF
decidir, neste momento, esta questão".
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| Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia |
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